Exerc cios de Direito CivilI projeto integrador

Exercícios de Direito Civil – Parte Geral
1) Gustavo completou 17 anos de idade em janeiro de 2014. Em março de 2014 colou grau em curso de ensino médio. Em julho de 2014 contraiu matrimônio com Beatriz. Em setembro de 2014, foi aprovado em concurso público e iniciou o exercício do emprego público efetivo. Por fim, em novembro de 2014, estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante.
a) Analise cada um dos atos realizados por Gustavo e explique quais os que poderiam lhe dar a emancipação.
b) Diga qual o momento em que adquiriu a emancipação.

2) Rodrigo é pródigo. Marcos é viciado em tóxico. Siena, em virtude de causa transitória, não pode exprimir sua vontade. Maria é excepcional e não possui o desenvolvimento mental completo. De acordo com o Código Civil, todos são incapazes. Identifique o tipo de incapacidade de Rodrigo, Marcos, Siena e Maria, respectivamente, indicando a base legal.

3) Quem tem legitimidade para reclamar perdas e danos a direito da personalidade de pessoa morta? Justifique.

4) A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, pondo a lei a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro, por isto o natimorto também adquire personalidade jurídica, transmitindo os bens que herdar para sua mãe. Esta correta essa afirmação? Justifique.

5) Em um naufrágio, comprovadamente ocasionado pelo excesso de peso na embarcação permitido por Pedro, seu condutor, faleceram este e 3 (três) dos 5 (cinco) passageiros. Joaquim, um dos passageiros sobreviventes, para se salvar retirou o equipamento salva-vida que Pedro utilizava. Não foi encontrado o filho de Pedro, que estava na embarcação. O outro passageiro sobrevivente - Antonio - retirou também do passageiro José o equipamento salva-vida que este utilizava, razão pela qual veio a falecer. A cônjuge de Pedro move contra Joaquim ação de indenização por dano moral e os filhos menores de José movem ação de indenização por danos morais e materiais contra Antonio. Analisando o caso,