EXCELENTISS MO DR JUIZ DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DESTA CIDADE VIRTUAL

EXCELENTISSÍMO DRº JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DESTA CIDADE VIRTUAL

Processo nº 023/2014.1806

JOÃO JOSÉ JOAQUIM DA SILVA, devidamente identificado e qualificado nos presentes autos, que sendo necessitado na forma da Lei, conforme documentos juntos, vem à presença de V.Exa, através da Defensoria Pública da Comarca da Cidade Virtual, cuja defensora a esta assina, inicialmente para requerer os benefícios da Justiça Gratuita e em seguida amparada pela Lei nº1.060/50, apresentar sua defesa prévia ante as acusações que lhe estão sendo imputadas na denúncia.

DOS FATOS

No dia 18 de junho de 2014, o Representante do Órgão Ministerial desta comarca, tomando por base o inquérito policial incluso, ofereceu denúncia contra JOÃO JOSÉ JOAQUIM DA SILVA, atribuindo-lhe a prática dos crimes de estupro, lesão corporal, perigo de contágio venéreo, tipificados, respectivamente, nos preceptivos legais 213, 129 e 130 c/c os arts. 14, I e 61, II, c da Legislação Penal Pátria.

A ofendida era amiga do réu, em razão de ser a vizinha de longa data da sua nubente. Considerando esse laço de amizade, no dia 10 de junho de 2014, por volta das 22:00 horas, abriu a porta da sua residência para falar com o representado que estava sozinho. Como a vítima tinha acabado de sair do banho, estava trajando roupas íntimas, o que despertou no demandado a exteriorização de vários atributos vulgares, tais como: “gostosa, delícia, tesão, cavala, dentre outros.

Todavia, tendo a ofendida ignorado a seus assédios, o representado violou a integridade corporal da vítima, no sentido que rasgou as suas roupas, bem como segurou os seus braços e a deixou totalmente desprovida de reação às ações que estavam sendo praticadas em seu corpo, sendo que, ao ver que não conseguiria deter o infrator, gritou incansavelmente, clamando por ajuda de terceiros, o que fez que o representado a lesionasse.

DO DIREITO

Diante dos fatos narrados, cabe externar a verdade que se encontra omissa até o presente momento