EXCELENT SSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOI NIA DO ESTADO DE GOI S
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA DO ESTADO DE GOIÁSAutos nº:
Pedro Paulo, nacionalidade, inscrito no CPF nº ..., RG nº ..., residente na Rua ..., por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, com fulcro no art. 5º, LXV e LXVI, da Constituição Federal, respeitosamente, ante V.Exa., requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos:
I - DOS FATOS
Pedro Paulo foi preso em flagrante delito na data de 01/10/2011 sendo acusado de tentativa de furto qualificado pelo concurso de pessoas, delito previsto no art. 155, §4º, IV, c/c art. 14, II, do Código Penal Brasileiro, porque a vítima Maria Helena, narrou ter visto dois indivíduos de estatura mediana, com cabelos escuros e utilizando bonés, no estacionamento do Shopping Flamboyant, nesta comarca, tentando subtrair o veículo Corsa/GM, placa IFU-6643/SP, de sua propriedade.
Por depoimento da Sra. Maria Helena, o delito ocorreu às 22 horas daquela data, momento em que o requerente estava em sua residência, no momento de seu descanso noturno, visto que é pessoa de bem, com emprego fixo.
Ademais, segundo a vítima, os acusados não alcançaram êxito na consumação do delito, por motivos alheios às suas vontades, tendo em vista que tinham policiais militares realizando patrulhamento na região.
Na data da prisão do requerente, ao comparecer espontaneamente à Delegacia, o mesmo foi submetido a reconhecimento formal pela vítima e pela testemunha Agnes, que, no dia do suposto crime, estava com a vítima no momento.
Em primeiro momento, vítima e testemunha não reconheceram o requerente como autor do delito. E em segundo momento, o requerente foi colocado em uma sala, junto com o outro acusado, Marconi, para reconhecimento formal. Acontece, Excelência, que houve insistência por parte dos policiais para que a vítima confirmasse que Pedro Paulo e Marconi eram os autores que a vítima avistou no dia do delito, e