evolução urbana
A LEI COMPLEMENTAR Nº 93 DE 20 DE JANEIRO DE 2011
CAPÍTULO II
DO ZONEAMENTO E DAS ÁREAS DE RISCO
SEÇÃO I DIZ:
Inciso II. ZAR-2: regiões nas quais as condições de relevo, as características de risco geológico, a geometria, a desarticulação do sistema viário ou a tendência à ocupação residencial unifamiliar exigem a adoção de parâmetros que devam ajustar e restringir o adensamento demográfico
Posto de saúde DO BAIRRO
PLANO DIRETOR
CAPITULO V
POLITICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL..
Art. 25. No tocante à Política Municipal de Saúde, o Poder Público Municipal observará as seguintes diretrizes:
Inciso 1- garantia de acesso de toda a população aos serviços de Saúde Pública, mediante o aumento da oferta dos serviços de saúde e sua descentralização e hierarquização no território, especialmente nos distritos.
Os moradores do bairro reclamam e que o serviço não é de boa qualidade.
Quadra de esportes do bairro, muito mal cuidada.
PLANO DIRETOR
TITULO I CAPITULO I
Art.4°O Plano Diretor tem o objetivo de:
Inciso VIII- implementar e preservar espaços públicos destinados ao lazer, ao esporte, à saúde. à contemplação e à preservação da paisagem, estimulando as diversas formas de convívio da população.
Esta casa em péssimas condições, mostra claramente a condição insalubre e a desigualdade social.
Plano diretor titulo I capitulo I
Art.4°O Plano Diretor tem o objetivo de:
Inciso IX- promover o acesso da população de baixa renda à moradia de boa qualidade, com prioridade para a melhoria das condições dos assentamentos existentes, buscando diminuir a exclusão social e a desigualdade.
Seção II Da Função Social da Propriedade
Inciso III- observância dos parâmetros e normas estabelecidos quanto à salubridade, segurança e acessibilidade das