Eu tu eles

DIREITO CONSTITUCIONAL
DISCIPLINA VI
– TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO, ORDENS ECONÔMICA E FINANCEIRA –

FÓRUM - TEMA:
Você comeu um pãozinho francês hoje?
Atualmente, em tudo que adquirimos pagamos, além do valor real do produto, um valor agregado de impostos, mormente com porcentagens absurdas.
Estudos recentes mostram que trabalhamos quatro meses do ano apenas para pagarmos impostos ao governo. É estarrecedor. Portanto, não tratamos aqui de falta de arrecadação ou de falta de verbas públicas.
Desnecessário dizer que esse valor arrecadado é mal revertido em benefícios à população, em compensação, é bem distribuído aos bolsos dos corruptos da administração pública, tanto a nível federal, estadual e municipal, numa linha aritmética de cima para baixo.
Assim, o Brasil com um território imenso, possui regiões desfavorecidas, onde os recursos públicos não chegam.
A dita guerra fiscal – “ que existe quando um ente tributante concede benefícios e vantagens de natureza fiscal no intuito de atrair empresas que se encontrem estabelecidas no território de outro ente tributante” - decorre da ausência de políticas públicas para diminuir essas diferenças regionais.
Nessa linha de entendimento, sou a favor dos incentivos fiscais nas regiões necessitadas, com o fim de trazer investimentos, emprego à população e garantia de comida na mesa do trabalhador. A partir daí, uma gama de oportunidades surgem para a população, não somente o emprego.
No entanto, à vista dos bons resultados em sua maioria, a guerra fiscal surge entre os estados, um propiciando incentivos fiscais cada vez maiores, fazendo com que uma indústria já instalada se mova para o estado melhor ofertante de incentivos fiscais, em detrimento da população da localidade anterior.
Nesse sentido, para evitar essas desigualdades e essas injustiças, o país necessita urgente de uma reforma tributária que, como já dito, à exceção da população sobrecarregada de impostos e sofrida e não beneficiada, não interessa aos