etica

DIREITO EMPRESARIAL I
06.03.2014

OBRIGAÇÕES PROFISSIONAIS DO
EMPRESÁRIO.
A.

Registro: Procedimento.

B.

Registro Público de Empresas Mercantis.

C.

Escrituração Regular: Livros do Empresário.
Contabilidade.

D.

Não observância desdobramentos.

das

obrigações:

O Código Civil traz o conceito de empresa?
NÃO! Está implícito no art. 966 do CC/02.
EMPRESA é abstrato, é uma atividade.

EMPRESÁRIO é quem exerce empresa.

SÃO 4:
1.

Profissionalismo.

2.

Atividade Econômica;

3.

Organizada;

4.

Produção ou circulação de bens e serviços

Pessoa física que exerce

Pessoa

individualmente

objeto é a exploração de

atividade empresarial.

atividade empresarial.

EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

jurídica

cujo

SOCIEDADE EMPRESÁRIA

A: profissional intelectual (profissional liberal).

CC, art. 966, PÚ: NÃO se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores,
SALVO se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
Não são considerados empresários, salvo se o exercício da profissão constituir “elemento de empresa” (organização dos fatores de produção é mais importante que o trabalho pessoal).

B: Sociedade simples (sociedades unipessoais).

CC, art. 982, caput: Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.

As sociedades de advogados
(arts. 15 à 17 da lei 8906/94) –
ESTATUTO DA OAB.
São sociedades simples.
SEMPRE Civis.

C: exercente de atividade econômica rural
CC, art. 971: O EMPRESÁRIO, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, PODE, observadas as formalidades de que tratam o art.
968 e seus parágrafos, requerer inscrição no
Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que,