Etica

Introdução

A proposta deste trabalho é a abordagem da ética na Administração Pública, procurando traçar um quadro sobre a função da Administração Pública em um Estado Democrático de Direito e os sistemas adotados pelo Estado para evitar o desvio de suas finalidades por intermédio de atos não muito éticos praticados por seus administradores e servidores. Para tanto, a partir da definição de ética, analisar-se-ão os princípios que norteiam a Administração Pública, passando-se a apontar dos sistemas de controle dos atos administrativos, com abordagem das novas atitudes da gestão pública.
Vários autores afirmam que a ética é um conjunto de valores instituídos e vivenciados concernentes ao bem e ao mal, ao justo e ao injusto, ao permitido e ao proibido. Essa afirmação nos leva a considerar que a ética é um conjunto de normas de conduta que deverão ser postas em prática no exercício de qualquer profissão.
O principio da moralidade, quando aplicado na administração pública e incorporando o conteúdo ético, transmite o anseio da sociedade, da certeza e da segurança jurídica, com base na garantia da lealdade e boa-fé, que preside os atos da administração pública que recepciona os pleitos, instrui e decide, incluindo-se os destinatários de seus atos.
A ética profissional, nessa perspectiva, estuda e regula o relacionamento do profissional com sua clientela, com vista a dignidade humana e a construção do bem-estar no contexto sociocultural onde o gestor público exerce sua atividade.
Em geral, as profissões apresentam a ética firmada em questões muito relevantes que ultrapassam o campo profissional em si. O aborto, pena de morte, seqüestros, eutanásia, AIDS, por exemplo, são questões morais que se apresentam como problemas éticos - porque pedem uma reflexão profunda. O profissional, ao se debruçar sobre elas, não o faz apenas como tal, mas como um pensador, um "filósofo da ciência“. Desta forma, a reflexão ética entra na moralidade de qualquer atividade profissional