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Olá Prezados Acadêmicos,A contratação de médicos cubanos contra o Tratado de Direitos Humanos em que o Brasil é signatário?
Boa Discussão!
Dúvidas sobre chegada de médicos cubanos alimentam debate jurídico
Maurício Moraes
Da BBC Brasil em São Paulo
Atualizado em 2 de setembro, 2013 - 19:13 (Brasília) 22:13 GMT
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Contratação de médicos estrangeiros gera debate no Brasil sobre possível infração de lei.
A decisão do governo federal de "importar" quatro mil médicos cubanos, além de provocar reações apaixonadas de pessoas favoráveis e contrárias à iniciativa, suscitou também uma discussão sobre se o regime de contratação dos cubanos estaria, ou não, infringindo a legislação trabalhista do país.
O nó da questão está no fato de os cubanos do programa Mais Médicos terem um regime de contratação diferenciado. Os termos desse contrato ainda não foram completamente esclarecidos, ao contrário dos demais 282 colegas estrangeiros ou com formação no exterior já inscritos no programa - que pretende levar 15 mil médicos aos rincões do país onde há falta desses profissionais.
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Enquanto portugueses, argentinos e espanhóis puderam se inscrever cada qual por si, os cubanos são uma espécie de prestadores de serviço de um grande pacote vendido pelo governo de Cuba ao Ministério da Saúde sob intermediação da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde).
Se os demais estrangeiros (assim como os brasileiros que estudaram medicina no exterior) recebem um contracheque de R$ 10 mil no final do mês, o salário exato dos cubanos ainda é um mistério.
No caso dos cubanos, os R$ 10 mil não serão depositados na conta particular de cada um. O valor será