Etica

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO E EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Carlos Aurélio Mota de Souza*

Sumário: Introdução: A Constituição Federal e o exercício da cidadania. 1. A superação do conceito de serviço público tradicional. 2. A oportunidade para o exercício dos direitos e garantias individuais e sociais. 3. Moralidade pública ou moralidade do servidor público. 4. Conflito de interesses públicos e particulares: serviço público x corrupção. 5. Conclusões.

Tema recorrente na Filosofia Política de André Franco Montoro sempre foi a Ética na administração e na vida pública, de que a corrupção é a face negra que a todos repulsa, e que os cidadãos eticamente repudiam.

Em diversos pronunciamentos defendeu o humanismo político dos fins contra a política maquiavélica dos meios[1]:

"As populações foram surpreendidas pela revelação da prática generalizada de fraudes, desvios de verbas públicas, corrupção de administradores, empresários e máfias de toda ordem que transformam a "coisa pública" em "coisa nossa". Há dois modos opostos de compreender a promoção da vida política. O mais fácil – e que não conduz a nada de bom – é o modo hábil, esperto ou violento. O mais difícil e exigente, mas de valor construtivo e progressista – é o modo moral, ético ou humanista".

Nossa homenagem ao amigo, professor, político e sobretudo Filósofo do Direito, volta-se para esta preocupação constante que permeou toda a vida pública de Montoro, exemplo e modelo de Legislador e Administrador ilibado, competente e eficiente, tantas vezes demonstrada, e que lhe grangeou imenso prestígio em todos os recantos do país, entre as diversas legendas políticas que o respeitavam, e entre o povo que o consagrou em eleições sucessivas, com crescente aprovação nas urnas. Enfim, André Franco Montoro, o democrata humanista, o vir bonus et probus que a Humanidade sempre buscou.

Introdução: A Constituição Federal e o exercício da cidadania