Estágio 1
Firma Individual
Entrar no site da Jucec no link Cadastro Web On Line e efetuar o cadastro. Imprimir e protocolar os seguintes formulários juntamente com os documentos exigidos. As informações referentes a documentos e procedimento estão disponíveis na página do DNRC. Clique aqui: Inscrição Formulários: 01 - Capa de Processo - 1 via gerado pelo Cadastro Web Preencher todos os campos, inclusive data e nome do representante e assinatura; 02- Requerimento de Empresário – 04 vias geradas pelo Cadastro WEB
03 - Folha de Exigência - 1 via gerado pelo Cadastro Web
04 - Declaração de Enquadramento EPP - 3 vias gerado pelo Cadastro Web Quando o interessado optar pelo regime de EPP; 05 - Declaração de Enquadramento ME - 3 vias gerado pelo Cadastro Web Quando o interessado optar pelo regime de ME; 06 - GARE - 01 via gerada pelo Cadastro Web e preenchida com o código 370-0, devem ser levadas ao banco para recolhimento da taxa, sendo protocoladas 02 vias impressas pelo banco na Jucec; 07 - DARF - 01 via gerada pelo Cadastro Web e preenchida com o código 6621, devem ser levadas ao banco para recolhimento da taxa, sendo protocoladas 02 vias impressas pelo banco na Jucec; Observações.: 1- Anexar ao processo os documentos necessários para a constituição de Firma Individual (Empresário) em cópia autenticada; 2- Anexar o resultado da Busca de Nome 3- Verificar a data de início das atividades (não pode ser posterior a data do Requerimento)
Fazer a constituição de uma sociedade empresária Ltda.
Registro de Contrato Social
1º Passo: Acessar o site da Jucemg (www.jucemg.mg.gov.br) e clicar no link CONSULTA DE VIABILIDADE(1).
2º Passo: Clicar em NOVA VIABILIDADE e preencher com os dados solicitados. 3º Passo: Verificar no site da Jucemg e no link CONSULTA DE VIABILIDADE a resposta à consulta já feita e, se deferida, imprimir, em 1 via. 4º Passo: Acessar o site da Receita Federal do Brasil - Cadastro