ESTUDO IMPACTO MBIENTAL

ESTUDO IMPACTO AMBIENTAL: TEORIA DO RISCO E COMPENSAÇÕES

O Estudo do Impacto Ambiental (EIA) surgiu no direito Norte Americano, a partir de 1969, em virtude da exigência de elaboração de um relatório de impacto do meio ambiente, a ser apresentado juntamente aos projetos de obras do governo federal que causassem sensível alteração na qualidade do meio ambiente.
Serve como controle preventivo de danos ambientais, para constatar o perigo que eventual dano pode causar ao meio ambiente, ponderando meios de evitar ou minimizar o prejuízo.
Tem como objetivo, avaliar as consequências de ações causadas por empreendimentos/atividades, fazendo com que haja a prevenção da qualidade de determinado ambiente, e que futuramente poderá sofrer com execuções, ou logo após a sua implementação, seja por dano certo ou incerto. Permite, ainda, a avaliação em relação à preservação do meio ambiente e o crescimento e desenvolvimento econômico.
A partir da Resolução CONAMA n° 01/86, em seu artigo 5°, temos algumas diretrizes como alternativas tecnológicas, bem como; identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade; definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetadas pelos impactos. Essas diretrizes visam a prévia identificação de todos os possíveis impactos que possam surgir com os empreendimentos ou atividades ao meio ambiente, verificando a sua tolerabilidade e já informando suas medidas mitigatórias e compensatórias adequadas, consagrando um dos principais princípios do Direito Ambiental, que é o princípio da preservação.
Este principio quando aplicado nos casos em que o impacto já é conhecido, existe a obrigatoriedade do licenciamento ambiental. Quando não se obtendo segurança quanto ao empreendimento a ser licenciado, o IEA autorizará a conclusão pela inviabilidade de seu licenciamento.
O estudo sobre o impacto ambiental quanto ao empreendimento indica providências para evitar ou