ESTUDO DIRIGIDO DIREITO CIVIL I 1

ESTUDO DIRIGIDO PARA A SEGUNDA AVALIAÇÃO

01. Acerca das pessoas jurídicas, avalie em certo ou errado, as afirmações a seguir:

a) As fundações particulares poderão ser instituídas pelo ente público, por escritura pública ou testamento, mas sem fim específico.
b) As pessoas jurídicas de direito privado são formadas pela união de pessoas físicas em torno de um fim lucrativo.
c) A atribuição de personalidade às pessoas jurídicas não advém do fato de que elas existem concretamente, mas é uma concessão da lei, para justificar a aquisição de direitos e deveres por elas.
d) O exercício da capacidade pela pessoa jurídica dependerá da vontade das pessoas físicas que a formam.

02. Justifique, fundamentadamente, a avaliação dos itens “a” e “b”.

03. Julgue, fundamentadamente, os itens a seguir:
a) A lei permite que um artista ceda o uso da sua imagem por tempo indeterminado para publicação em determinada revista.
b) A publicação de notícia jornalística de agressão e homicídio, motivados por homofobia, praticados por "skinheads", é concernente à vida privada, não autorizando a publicação do nome e foto do acompanhante da vítima.
c) Os direitos da personalidade são renunciáveis, por isso é autorizada a realização de transplantes de órgãos.
d) É permitida a prática de ato de disposição do próprio corpo, relativamente a qualquer órgão, desde que por exigência médica.

04. Ana está grávida e, na primeira ultrassom, descobre que o bebê é anencéfalo, razão porque, decide que não levará a gestação até o final e entrará com o pedido judicial, para a prática do aborto. Com base no que foi visto sobre os direitos da personalidade, nessa situação o aborto é possível? Justifique, fundamentadamente.

05. Mário, maior e capaz, estando em dificuldades financeiras resolve vender um de seus rins a Flávio, que se encontra na fila de espera para transplante de órgãos. À luz do que foi visto em sala de aula acerca dos direitos da personalidade, a referida venda pode ser feita?