Estrutura

A Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil
O Sistema de Ensino no Brasil segue as normas da Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional nº 14, de 1995 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela Lei 9394, de 1996, que são as leis maiores que regulamentam o atual sistema educacional brasileiro.
A atual estrutura do sistema educacional brasileiro compõe-se de:
I- educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II- educação superior
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, será oferecida para crianças de até 03 anos em creches ou entidades equivalentes, em pré-escolas para crianças de 04 a 06 anos, iniciando o ensino fundamental aos 06 anos sendo obrigatório e gratuito na escola pública, com duração de 09 anos, cabendo ao poder público garantir sua oferta para todos.
Para o aprimoramento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, e o preparo para o trabalho inicia-se o ensino médio, é a etapa final da educação básica, que terá uma duração mínima de 03 anos.
Cada etapa da educação será de responsabildade de um órgão Municipal, Estadual e Federal, os Municípios cuidam principalmente da educação infantil e fundamental e aos Estados cabe à responsabilidade sobre a educação fundamental e ensino médio.
A educação superior irá formar profissionais nas diferentes áreas de conhecimento, incentivando o trabalho de pesquisa, visando o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da criação da cultura, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.
Na educação superior temos também a pós-graduação, que compreende programas de mestrado e doutorado e cursos de especialização.
Cabendo ao governo Federal, prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, além de organizar o sistema de educação superior.
Também fazem parte do Sistema de Ensino no Brasil, a educação especial, para portadores de