ESTRUTURA FORMAL DA PETI O INICIAL PROFESSORA PALADINO 2015

PETIÇÃO INICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Observar art. 282, I, do CPC e CODJERJ) 10 12 ESPAÇOS

(NOME DA PARTE AUTORA), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade ..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF ..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, vem propor

AÇÃO _______,

Pelo rito _______, em face de (NOME DA PARTE RÉ), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade no xxxxxxxx, inscrito no CPF sob o no xxxxxx, residente na rua (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (Lei 1060/50)

DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL ( art. 71 da Lei nº 10.741/2003- Estatuto do Idoso/ art. 1211- A do CPC)

DOS FATOS (CAUSAS DE PEDIR REMOTA/NASCEDOURO E PRÓXIMA/LESÃO)

DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (Genérico- art. 273 do CPC) Requisitos: Prova inequívoca da verossimilhança da alegação feita; Reversibilidade dos efeitos da decisão.

DA CONCESSÃO LIMINAR (Processo Cautelar- Previsto em Lei- art. 804 do CPC/ Lei 12016/09, art.7º/ Suspender os efeitos/ Agravo de Instrumento) Requisitos: fumus boni iuris (“fumaça do bom direito”) e Periculum in mora (perigo ou risco na demora).

DO DIREITO

DO(S) PEDIDO(S) (Delimita a prestação jurisdicional/ Art. 286 do CPC)

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
1 – a citação do Réu para contestar, sob pena de revelia (art. 319 do CPC); Sumário- A citação do réu para que compareça à audiência designada pelo juízo, apresentando nela sua defesa, sob pena de revelia (art. 277 do CPC)
2 – que seja julgado procedente o pedido para... (imediato/ Natureza jurídica da Sentença/ Condenar; Anular; Declarar; Homologar; Rescindir; Fazer e Não fazer (Mandamental); e mediato/ Bem da vida- indenização em si/danos morais, materiais);
3 – a condenação do réu ao ônus da sucumbência, ou seja, ao pagamento das custas