Estatistica

Resposta Correta:
Direito Privado
Comentário:
para regular as relações entre particulares, ou seja, todo o litígio que não diz respeito ao Estado ou à sociedade como um todo é que as regras do Direito Privado foram criadas, pois para as demais situações que envolvem o Poder do Estado ou o interesse de uma coletividade existe o Direito Público. Correto
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Question3 Notas: 1 Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas principais, como: o sentido de norma e a faculdade. Diante do exposto, entende-se por norma: Escolher uma resposta.
a. O poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato b. A faculdade de agir c. A norma reguladora da conduta social do homem d. O livre-arbítrio dos indivíduos na esfera social. e. A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas
Resposta Correta: a prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas.
Comentário:
o Direito como norma, é o Direito Positivo, isto é, um sistema de normas jurídicas que em determinado momento histórico regula as relações de um povo
.
Correto
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Question4 Notas: 1 Ao conjunto de normas escritas e obrigatoriamente impostas a todos os indivíduos de uma sociedade, conceituamos: Escolher uma resposta.
a. Direito Natural
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Questão 1
Uma pessoa presa ilegalmente tem em seu favor a proibição constitucional da prisão ilegal, prevista no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal,segundo o qual: “LXV – a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”. A natureza dessa norma constitucional é de:
Escolha uma:
a. Garantia-defesa.
b. Garantia-sistemática.c. Garantia-sistema.
d. Garantia-estrutura.
e. Garantia-instrumento.

A resposta correta é: Garantia-defesa.

Questão 2
De acordo com o Art. 228 da Constituição Federal, a idade penalinicia-se aos 18