estagio 2

EXERCÍCIO

Primeiramente procure junto ao TJSC e analise a decisão proferida na Apelação Criminal n. 2011.083764-5, de Tubarão. Após responda as questões abaixo:

Tipo de recurso ou ação:___________________________________________
Relator:_________________________________________________________
Câmara ou Turma Julgadora:________________________________________
Estado/Comarca de Origem: ________________________________________
Resultado do julgamento:
( ) Rec. não conhecido
( ) Rec. provido
( ) Rec. desprovido

Explique sucintamente o teor do acórdão analisado, manifestando ao final a sua concordância ou discordância:

CASO CONCRETO 02:
No dia 05 de junho de 2014, por volta das 18h05min, na Rua Guilherme Weege, 100, Bairro Centro, nesta cidade, CLODOALDO RIBEIRO estava sentado em frente a sua casa junto de mais três vizinhos.
Na oportunidade conversavam normalmente, quando, repentinamente, JUVENCIO RIBAS, seu desafeto político, adentrou na rua que passa em frente a casa de CLODOALDO, abriu a porta de seu veículo, colocou o corpo para fora, e deliberada e gratuitamente, sem que houvesse qualquer discussão ou motivação de ordem pessoal – passou a esbravejar – em alto tom, para que todos os presentes pudessem ouvir – ofendendo-o, através de expressões como estas: “VAGABUNDO, TRAFICANTE DE DROGAS”.
CLODOALDO, julgando-se imerecedor da humilhação a que foi submetido, tanto mais porque convicto de que sempre pautou sua conduta com retidão e nada justificando a conduta de JUVENCIO, o procurou, na qualidade de advogado, para tomar as medidas judiciais cabíveis.
Assim, considerando que os fatos já restaram apurados por meio de inquérito policial, elabore a petição para deflagração da ação penal, bem como a respectiva procuração, de acordo com as exigências do art. 44 do CPP.

ESTRUTURA:
Endereçamento ao juízo criminal competente.

(espaço de 10 a 12 linhas)