Estado intervencionalista
Universidade Federal do Ceará – UFC Virtual
Administração em Gestão Pública – Seminário Temático III
1) Resumo
O objetivo deste artigo é avaliar a ação intervencionista do Estado em relação a gestão pública municipal, analisando uma série de mudanças que ocorreram na esfera capitalista e seus impactos sobre os modelos de gestão dos municípios. 2) Introdução
Nos anos 80, a crise no mundo capitalista tem forte impacto sobre o Estado brasileiro, gerando uma série de transformações em todas as esferas desde a municipal a federal.
O grande destaque neste cenário de crise passa a ser os próprios municípios que diante das dificuldades passam a assumir novos e importantes papéis em direção ao desenvolvimento e crescimento econômico.
Surgem novas experiências na gestão pública municipal de caráter econômico e social, com resultados positivos e descoberta de novos caminhos à maior independência da intervenção do Estado central.
3) Revisão de Literatura
A crise do Estado desenvolvimentista associada a aprovação da Constituição de 1988 faz com que "importantes tarefas, antes assumidas pelo poder central, tivessem que ser incorporadas ao âmbito governamental sub-nacional" (Abrucio & Couto, 1996:40). Estas tarefas acabam configurando um novo "tipo de política de cunho redistributivo e/ou anticíclico para garantir, minimamente, a renda e o emprego dos habitantes destas regiões" (Abrucio & Couto, 1996:41).
Os autores abordam sobre a trasferencia dos deveres e das responsabilidades que eram da União e agora estão a cargo dos municíos "têm assumido o papel de welfare" e também que "os municípios, portanto, precisam redesenhar sua atividade estatal" (Abrucio & Couto, 1996:41). Desta forma, fica clara a necessidade de inovações na gestão pública municipal assim como a, cada vez mais, decadente intervenção do estado central nesta gestão.
4) Metodologia
A execução da pesquisa está