Espaços públicos e exclusão social

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11 ESPAÇOS PÚBLICOS E EXCLUSÃO SOCIAL

Márcia Correia Chagas
Professora de Direito de Família e Sucessões e Direito
Ambiental, na Universidade de Fortaleza - UNIFOR;
Mestrado na Universidade Federal do Ceará - UFC, com Dissertação na Área de Direito Ambiental, sob o título: "O Direito ao Meio Ambiente Ecológicamente
Equilibrado como Direito Fundamental à Vida ", doutora pela Universidade Federal de Pernambuco, tese na área de Biodireito.

Sumário: 11.1. Introdução. 11.2. As cidades - surgimento. 11.2.1. As cidades no Brasil. 11.2.2.
Conceito de cidade e processo de urbanização. 11.2.3. Urbanização e exclusão social. 11.3.
Conceituação de espaços públicos e sua função social. 11.3.1. Utilização dos espaços públicos no Brasil. 11.3.2. Espaços públicos - segregação e abandono. 11.4. A substituição funcional dos espaços públicos por espaços privados. 11.4.1. Os shopping-centers como "novos espaços públicos". 11.4.2. A "lógica" da exclusão. Conclusão - A necessidade do resgate da cidadania nos espaços Públicos. Referências.

11.1 Introdução
O Intuito deste trabalho é apresentar a forma como os espaços públicos têm sido tratados pela Administração, notadamente nas últimas décadas no Brasil, e como o descaso nesse tratamento tem aumentado a situação de exclusão social de uma grande parcela da população brasileira. A função social a ser desempenhada pelos espaços públicos vem sendo relegada em todos os planos e programas governamentais para as cidades. Em virtude disso os espaços particulares têm substituído os públicos nesse mister, mas com a nítida exclusão de cidadãos menos privilegiados.
Para demonstrar essa hipótese, o presente trabalho está dividido em três capítulos. O primeiro trata do surgimento das cidades, sua evolução no Brasil, o processo de urbaniza ção e sua relação com a exclusão social.
No segundo capítulo, conceituam-se espaços públicos e discorre-se sobre sua função social, sua utilização e o seu atual estado de