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Oposição obstrui trabalhos da Comissão Mista de Orçamento e reunião é encerrada

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18/11/2014 17h15Brasília
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli
A oposição começou a semana cumprindo o que vinha prometendo, ou seja, obstruir os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para impedir a votação do projeto de lei do governo que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para ampliar o abatimento da meta de superávit primário para este ano. O parecer do projeto nem tinha sido apresentado pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e a oposição começava sua obstrução.

Inicialmente, a reunião da CMO estava prevista para começar às 14h30, mas, como não houve quórum, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), presidente da comissão, aguardou a chegada de deputados e senadores para conseguir o quórum mínimo. Só às 15h01, Devanir Ribeiro declarou aberta a reunião da CMO. Portanto, 31 minutos após o horário marcado. O Regimento Interno estabelece que, em não havendo quórum no horário marcado, serão aguardados até 30 minutos para então ter início à reunião. Caso nesse período não se atinja o quórum, a reunião é cancelada.

Como passou um minuto do horário regimental para o início da reunião, parlamentares da oposição começaram os questionamentos com caráter de obstrução e conseguiram que o deputado Devanir Ribeiro encerrasse a reunião. Devanir tentou argumentar afirmando que foi um minuto de distração da parte dele. Os argumentos dele não foram aceitos pela oposição e Ribeiro encerrou os trabalhos e comunicou que convocou nova reunião para as 18h.

Além de questionarem que havia passado um minuto do horário estabelecido pelo Regimento Interno, os parlamentares da oposição também fizeram questões de Ordem em função da mudança do prazo de apresentação de emendas ao projeto. Inicialmente, estava previsto até o dia 24 para a apresentação das emendas, mas esse prazo foi encurtado para o dia 17 sem