escola

Modulo 5

01- Como você estudou no módulo 2, as conquistas trabalhistas que temos hoje são frutos das lutas dos trabalhadores. Em nosso país, durante o governo Vargas, essas conquistas transformaram-se em leis, por meio da consolidação das leis do trabalho, a CLT. Atualmente, sob a alegação de que pagam muitos impostos, em razão de uma serie de garantias trabalhistas que oneram muito e impedem de empregar mais funcionários, o empresariado tem pressionado o congresso nacional e o governo a flexibilizar as leis trabalhistas, ou seja, acabar com alguns direitos. Faça uma pesquisa e investigue quais leis trabalhistas estão ameaçadas pela chamada ‘’flexibilização das leis trabalhistas. ’’
R: Como a flexibilização é um fenômeno decorrente dentre outros fatores da globalização, a qual impõe a redução de custos e consequentemente de direitos que protegem o trabalhador, a fim de conferir maior competitividade às empresas, ela não existe apenas em leis, mas em tendências de interpretação das leis trabalhistas, em políticas governamentais, etc.
Existem muitos direitos trabalhistas que estão alçados a nível constitucional como licença maternidade, 13o. salário, férias, horas extras, etc.
Como a constituição federal é o ápice da pirâmide normativa, isto é, se sopre põe as todas as normas qualquer alteração infraconstitucional, como uma lei ordinária ou complementar, não poderá alterar ou suprimir tais direitos.
Não será possível criar uma lei ordinária para retirar, por exemplo, o 13o. salário nem flexibilizá-lo a ponto de suprí-lo.
Se assim proceder o legislador esta lei será inconstitucional.
A única forma seria impor mecanismos de flexibilização a nível constitucional, como por exemplo, uma emenda constitucional que possibilite a supressão de tais garantias.
Acontece que a reforma a nível constitucional exige quorum qualificado de 2/3 em duas votações nas duas casas legislativas (senado e câmara dos deputados) o que é muito difícil.
Tomo como exemplo a