Ergonomia

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do(a) tutor(a) (inserir nome completo).

Anhanguera Educacional
2014

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” (utilize no mínimo 15 e no máximo 20 linhas)

O direito a saúde reconhece-se como direito difuso, pois não pode ter individualidade tendo de ser ofertado de mesma forma a todo cidadão, temos assim a titularidade coletiva, objetivando a promoção e proteção da saúde de toda a população; classificando-se em direito de segunda geração que, segundo Bonavides, os direitos fundamentais da segunda geração "são os direitos sociais, culturais, e econômicos, bem como os direitos coletivos ou de coletividades, introduzidos no constitucionalismo das distintas formas de Estado social...". Desta forma, a saúde passou a ser um direito público subjetivo, onde incumbe o poder público formular e implementar políticas sociais e econômicas que visem a garantir aos cidadãos o acesso universal e igualitário à assistência médico hospitalar.
A regra inscrita no artigo 196 tem caráter programático, cujos destinatários são todos os entes políticos que constituem no plano institucional . É um direito que não pode ser convertido numa promessa institucional, implicando no descumprimento do preceito constitucional. Ainda que sofra defasagem o Sistema Único de Saúde (SUS) é a garantia de atendimento público no Brasil, porém observa-se assim a necessidade de melhorias no seu atendimento para torna-lo digno e de qualidade a toda