Ergonomia

NR 17 – ERGONOMIA

A Norma Regulamentadora 17, cujo título é Ergonomia, visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às condições psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. A NR 17 tem a sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, nos artigos 198 e 199 da CLT.

DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
• ABNT NBR 5413 - Iluminância de Interiores.
• Capítulo V do Título II da CLT - Refere-se à Segurança e Medicina do Trabalho.
• CLT Título III Normas Especiais do Trabalho. Capítulo I – Disposições especiais sobre duração e condições de trabalho e Capítulo III - Da Proteção do Trabalho da Mulher.
• Convenção OIT 127 - Peso máximo das cargas que podem ser transportadas por um só trabalhador.
• Instrução Normativa INSS/DC no 98, de 05 de dezembro de 2003 – Aprova Norma Técnica sobre Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomoleculares Relacionados ao Trabalho (DORT) em substituição da Ordem de Serviço INSS/DSS nº 606/98.
• Nota Técnica MTE/SIT/DSST no 060, de 03/09/01 - Ergonomia – indicação de postura a ser adotada na concepção de postos de trabalho.
• Portaria MPAS no 4.062, de 06/08/87 - Reconhece a Tenossinovite como doença do trabalho.
• Portaria MTb no 3.751, de 23/11/1990 - Alteração já efetuada no texto.
Ergonomia é a disciplina científica que diz respeito ao entendimento das interações entre os homens e os outros elementos de um sistema e a profissão que aplica teorias, princípios, dados e métodos para projetar de modo a otimizar o bem-estar dos homens e a eficiência total do sistema.
Essa Norma Regulamentadora referente à ergonomia foi expedida através da portaria 3214/78 de 08 de junho de 1978 e determinada pela Portaria 3751 de 23 de novembro de 1990.
Regulamentam a utilização de materiais e mobiliário ergonômico, condições ambientais, jornada de trabalho, pausas, folgas e normas de produção no Brasil. Ela