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EPIs – Equipamentos de Proteção Individual
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Conceito Legal
Equipamento de Proteção Individual é todo dispositivo ou produto, de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado a proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho
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Legislação
A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, de forma gratuita, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
Sempre que medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;
Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas
Para atender situações de emergência
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Obrigações do empregador
Cabe ao empregador:
adquirir o adequado ao risco da atividade; exigir seu uso
fornecer somente o EPI aprovado pelo órgão nacional competente;
orientar e treinar o trabalhador quanto a seu uso, guarda e conservação;
substituir imediatamente quando extraviado ou danificado;
responsabilizar-se por sua manutenção.
comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada. Powerpoint Templates
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Obrigações do Empregado
Cabe ao empregado:
usar, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
responsabilizar-se por sua guarda e conservação; comunicar qualquer alteração que o torne impróprio para uso;
cumprir as determinações do empregador sobre seu uso adequado.
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TIPOS DE EPI
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Proteção para Cabeça
Capacete:
Proteção do crânio contra impactos, choques elétricos e no combate a incêndios.
Capuz:
Proteção do crânio contra riscos de origem térmica , respingos de produtos químicos e contato com partes móveis de máquinas.
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