Enunciado4233

XVI EXAME DA ORDEM

2ª FASE DIREITO DO TRABALHO REPESCAGEM

EXERCICIO Nº 07
Bloco 02
Cronograma do Exercício
Data do pedido pelo Professor em aula

20/03/2015

Entrega pelo aluno

22/03/2015

Questão 01
Determinada rede de fast food contratou um plano de saúde para os seus colabores, sem desconto qualquer valor de seus numerários. Com a contratação, o plano de saúde passou a constar do regulamento da empresa, prevendo, dentre outros benefícios, o atendimento em home care nos casos de doenças congênitas graves. Após alguns meses de vigência do referido plano, a rede de fast food, que passava por dificuldades financeiras, resolveu substituir o atendimento de home care pela internação em quarto particular, promovendo a respectiva alteração no regulamento empresarial. Nesse contexto, alguns funcionários contratados após a modificação da norma regulamentar passaram a demonstrar insatisfação, vez que outros funcionários obtiveram o benefício da assistência em home care.
Diante deste quadro hipotético, responda:
a) Com base na legislação trabalhista vigente, o empregador poderá alterar unilateralmente o contrato mantido com o empregado?
b) A insatisfação dos empregados admitidos após a alteração da norma regulamentar encontra amparo jurídico? Questão 02
Carla Cristina foi admitida em 04/06/2014 para trabalhar como operadora de telemarketing, na empresa
Contato Agradável Ltda. Ocorre que Carla não se adaptou à função, razão pela qual pediu demissão em
09/11/2014, cumprindo devidamente o aviso prévio. No ato da sua rescisão, Carla percebeu que em seu
TRCT constavam como verbas rescisórias apenas saldo de salário e décimo terceiro proporcional.
Diante de tal situação, responda fundamentando:
a) Estão corretas as verbas rescisórias constantes de seu Termo de Rescisão?
b) Caso a extinção do contrato de trabalho tivesse se dado por conta de dispensa por justa causa, quais seriam as verbas devidas?

Questão 03
Karina Matos trabalha como soldadora em uma metalúrgica do ramo de