Ensaio Sobre A Estrutura Organizacional E Processo Decis Rio Legislativo II

Estrutura Organizacional e Processo Decisório Legislativo

Maísa Martins de Toledo Nassar de Oliveira

1 Introdução

O presente ensaio debruça-se sobre a análise do comportamento processual decisório ocorrido no âmbito do Poder Legislativo e suas diferentes facetas. O principal objetivo é demonstrar como esta estrutura organizacional proporciona diferentes formas de interferência, por diversos agentes, em alternados momentos, até que o processo decisório se conclua. Para tanto, serão analisadas, de forma comparativa, algumas teorias, oriundas do campo da Ciência Política, que lança seu olhar sobre o comportamento legislativo diante de sua complexa estrutura organizacional; da Ciência da Administração, que analisa a estrutura organizacional e seu impacto na tomada de decisões; e da Ciência da Informação, que analisa o fluxo informacional que abastece tais decisões.

Esclareça-se, no entanto, que o escopo deste trabalho não é expor detalhadamente sobre as fases do processo legislativo, nem discorrer sobre cada um dos órgãos que compõem a estrutura organizacional do Poder Legislativo (tais como os grupos de trabalho, as comissões temáticas permanentes, o colégio de líderes, o plenário, dentre outros), mas sim, mais amplamente, demonstrar de que forma as teorias supramencionadas se amoldam ao processo legislativo, e qual delas ganha maior ou menos força, dependendo da fase em que o processo se encontra.

Visar-se-á, demonstrar, por fim e de forma exemplificativa, como tal estrutura organizacional pode permitir a influência dos principais agentes que movem o processo (parlamentares individualmente, partidos agrupados e grupos externos da sociedade) diretamente nas decisões sobre leis e outras questões.

2 Desenvolvimento

Inicialmente, necessária se faz uma breve análise das estruturas internas do Parlamento para a posterior compreensão dos processos decisórios que ocorrem em seu âmbito.

Desde a apresentação de um projeto de lei na Mesa, o processo