Enfermagem no âmbito da saúde mental

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INTRODUÇÃO

A história da assistência de enfermagem, no âmbito da saúde mental e da psiquiatria, foi simbolizada, com o passar dos anos, pelo abandono, pelo domínio, pelos castigos impingidos aos doentes mentais, pelas opiniões provenientes das tradições etc. Assim, a partir da década de 80, a sociedade brasileira passou a criticar as circunstâncias sociais e políticas, denunciando o seu descontentamento com as condições da saúde e passando a reivindicar uma reforma sanitária que redundou na criação do Sistema Único de Saúde - SUS, com a atenção direcionada para a saúde coletiva. Nesse contexto, a formação da equipe de enfermagem necessita ser levada em consideração, de forma cuidadosa, visto que os enfermeiros, além de significar uma parcela expressiva dos profissionais nessa área, passaram a ter maior importância, em face do panorama da política vigente na área da saúde vigente. Referida política está simbolizada pelos procedimentos e princípios que regem o SUS, sendo ao Estado atribuída a responsabilidade pelos serviços prestados no âmbito da saúde. Na esteira disso, emergiu a Reforma Psiquiátrica, simbolizando a necessidade de criação de novos relacionamentos entre as pessoas portadoras de doença mental e a sociedade. A partir desse movimento, foi editado um projeto de lei por Paulo Delgado, que culminou na Lei 10.216/2001, cuja proposta era extinguir, progressivamente, as instituições hospitalares psiquiátricas, sendo que estas deveriam ser substituídas por outros atendimentos a esses doentes, visando a inclusão deles na sociedade a partir de um tratamento digno. A partir dessa inclusão social, buscou-se superar o padrão de atendimento psiquiátrico tradicional, que tinha natureza de exclusão, imperioso e regido por inúmeras regras disciplinadoras, propondo um padrão que priorize a igualdade das pessoas e respeitando suas dessemelhanças.

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No bojo dessas mudanças, a Organização Mundial da Saúde, em 1991, promoveu um debate que culminou na