EMPRESARIAL I AULA 16

Professor: Rorerto Barros Ferreira | DIREITO EMPRESARIAL I | Aluno: Luis Paulo Telles Cordeiro.
Matrícula: 2004.01091131

Aula 16
Caso concreto: Determinada sociedade composta por dois irmãos Pedro e
José é uma sociedade empresária muito promissora no ramo de restaurantes nordestinos. Ocorre que no início do corrente ano, Pedro foi acometido por uma doença em fase terminal. José teme que esta sociedade, com a morte de
Pedro, se dissolva de pleno direito, por não conseguir reconstituir a pluralidade em 180 dias. Pedro procura a Dra. Solange, advogada no ramo do Direito
Societário com esta questão. O que a Dra. Solange respondeu a Pedro?

RESPOSTA
Sim, a sociedade estará dissolvida depois de 180 dias. Contudo, o parágrafo único, do artigo 1133, do Código Civil possibilita a transformação em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
Questão Objetiva
Em relação à liquidação da sociedade é INCORRETO afirmar:
a) Compete ao liquidante representar a sociedade e praticar todos os atos necessários à sua liquidação, inclusive alienar bens móveis ou imóveis, transigir, receber e dar quitação;
b) As obrigações e a responsabilidade do liquidante regem-se pelos preceitos peculiares às dos administradores da sociedade liquidanda;
c) Respeitados os direitos dos credores preferenciais, pagará o liquidante as dívidas sociais proporcionalmente, com distinção entre vencidas e vincendas, mas, em relação a estas, sem desconto;
d) Os sócios podem resolver, por maioria de votos, antes de ultimada a liquidação, mas depois de pagos os credores, que o liquidante faça rateios por antecipação da partilha, à medida em que se apurem os haveres sociais;
e) A liquidação é uma das fases de extinção societária, que sucede a dissolução. _RESPOSTA: A INCORRETA É A LETRA ”C” (CC, Art. 1106 a CS)._