Elaboração de um roteiro para um plano de coleta de resíduos sólidos

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE ENGENHARIA CIVIL

TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Atividade Estruturada: Elaboração de um roteiro para um plano de coleta de resíduos sólidos

CAMPUS SANTA CRUZ
RIO DE JANEIRO
2014
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto nº 7.404 de 2010, criou como um dos seus principais instrumentos o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, e instituiu o Comitê Interministerial - CI, composto por doze ministérios, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente- MMA, com a responsabilidade de elaborar e implementar este Plano.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos mantém estreita relação com os Planos Nacionais de Mudanças do Clima (PNMC), de Recursos Hídricos (PNRH), de Saneamento Básico (Plansab) e de Produção e Consumo Sustentável (PPCS). Explicita conceitos e propostas para diversos setores da economia compatibilizando crescimento econômico e preservação ambiental, com desenvolvimento sustentável.

O Plano, conforme previsto na Lei nº 12.305, tem vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, com atualização a cada quatro anos. Contempla o conteúdo mínimo contido no Art. 14 da citada Lei o qual, resumidamente, refere-se a:

1. diagnóstico da situação atual dos diferentes tipos de resíduos;
2. cenários macroeconômicos e institucionais;
3. diretrizes e metas para o manejo adequado de resíduos sólidos no Brasil.

As diretrizes, estratégias e metas indicam quais ações serão necessárias para a implementação dos objetivos nacionais e as prioridades que devem ser adotadas.

São planos de resíduos sólidos:
I. o plano nacional de resíduos sólidos;
II. os planos estaduais de resíduos sólidos;
III. os planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas;
IV. os planos intermunicipais de resíduos sólidos;
V. os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos;
VI. os