Efeitos

“Manual relativo a Viagem de Menores Brasileiros ao Exterior”

Polícia Federal 3ª Edição revisada – junho 2011

Senhores pais ou responsáveis, A Polícia Federal elaborou o “Manual relativo a Viagem de Menores Brasileiros ao Exterior”, o qual visa orientar pais e responsáveis quantos aos procedimentos para obtenção de documentos de viagem, expedição de autorizações de viagem de menores brasileiros ao exterior e apresentação da documentação necessária às autoridades policiais nos postos de fiscalização de entrada e saída de pessoas do país. Referido material orienta igualmente quanto à obtenção de passaportes e expedição de autorizações de viagem junto a representações consulares brasileiras no exterior e quanto à necessidade de legalização e tradução de documentos. Tal Manual, com modelo de “formulário de autorização de viagem de menor brasileiro ao exterior”, constitui importante fonte de informação para sanar as dúvidas mais frequentes apresentadas pelos viajantes internacionais.

Manual relativo a Viagem de Menores Brasileiros ao Exterior
A)Instruções para obtenção de documentos de viagem
1 – Instruções para a obtenção, no Brasil, de passaporte para menor podem ser encontradas no endereço eletrônico: www.pf.gov.br. 2 - Para obtenção de passaportes no exterior deverão ser observadas as instruções disponíveis nas páginas das Embaixadas e das repartições consulares do Brasil, no link: www.portalconsular.mre.gov.br.

B)

Instruções para expedição de autorização de viagem de menores brasileiros ao exterior

1 – Menores brasileiros que viajam ao exterior, sozinhos ou na companhia de apenas um dos genitores ou responsáveis, devem apresentar autorização de viagem emitida conforme a Resolução nº 131/11 do CNJ, disponível no link: http://www.cnj.jus.br/images/resolucoes/resolucao_gp_131_2011.pdf 2 – Nas hipóteses acima, será necessária a apresentação à Polícia Federal da autorização emitida conforme a Resolução nº 131/11 do Conselho Nacional de Justiça, ainda que no