edital caest 2013

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA
CAMPUS JOÃO PESSOA
DEPARTAMENTO DE APOIO AO ENSINO - DAE
EDITAL Nº 001/2013

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – IFPB, por intermédio do Departamento de Apoio ao Ensino – DAE e da Coordenação de Apoio ao Estudante (CAEST) – Serviço Social, no uso de prerrogativas legais, torna público aos estudantes do IFPB- Campus João Pessoa, matriculados para o semestre letivo 2013.1, que no período de 13 a 24 de maio de 2013, estarão abertas as inscrições para os seguintes Programas Sociais da Política de Assistência Estudantil:
a) – Auxílio Alimentação (Almoço e/ou Jantar);
b) – Auxílio Transporte (João Pessoa e Região Metropolitana);
c) – Auxílio Moradia;
d) – Programa de Iniciação ao Trabalho;
e) – Empréstimo de Material de Desenho Técnico

1. DOS OBJETIVOS

1.1 O Programa de Alimentação (Auxílio Alimentação) objetiva oportunizar aos estudantes o atendimento das necessidades básicas de alimentação, conforme disposto no Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010 – PNAE, no Regimento Geral do Instituto em seu art. nº 247, e de acordo com a Política de Assistência Estudantil aprovada pelo Conselho Superior do Instituto, através da Resolução Nº12/2011.
1.2 O Programa de Auxílio Transporte Estudantil do IFPB tem por finalidade assegurar aos estudantes condições de deslocamento de sua residência ao Instituto, para desenvolver suas atividades acadêmicas, conforme disposto no Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010 – PNAE, no Regimento Geral do Instituto em seu Art. Nº 247 e de acordo com a Política de Assistência Estudantil, aprovada pelo Conselho Superior do Instituto, através da Resolução Nº 12/2011.

1.3 O Programa Moradia Estudantil do IFPB visa assegurar, ao estudante migrante e em vulnerabilidade social, as condições de acesso, permanência e conclusão do curso, conforme disposto no Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010 – PNAE, no