ED Direito Internacional

MÓDULO 1. Conceitos Gerais de Direito Internacional Público. Princípios.
1. O estudo do Direito Internacional refere-se:
A apenas ao Direito Internacional Público;
B apenas ao Direito Internacional Privado;
C apenas às relações entre organismos internacionais;
D apenas às relações entre Estados;
E todas as assertivas anteriores estão incorretas.
Sugestão : Segundo Accioly “Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional”. Accioly, Hildebrando. "Tratado de Direito Internacional Público". São Paulo: Quartier Latin, 2009, 3 v.
2. O surgimento do Direito Internacional Público data:
A do século XVIII;
B do século XIX;
C do século XX;
D do século XXI;
E da antiguidade.
Sugestão : O primeiro tratado internacional registrado na História: Tratado de Paz celebrado entre Hatusil III, rei dos hititas, e Ramsés II, faraó egípcio da XIXa dinastia (assinado em algum momento entre 1280 e 1272 a.C). O referido tratado pôs fim às guerras entre os dois povos, estabelecendo aliança contra inimigos comuns e disciplinando as respectivas relações de comércio, migração e extradição.
3. Doutrinariamente (do ponto de vista dos estudiosos do direito internacional):
A fontes são apenas aquelas indicadas pelo artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça;
B no rol das fontes devem ser incluídos os atos unilaterais e as decisões das organizações internacionais;
C fontes são apenas aquelas indicadas no artigo 38 da Carta da ONU – Organização das Nações Unidas;
D as organizações não governamentais são consideradas sujeitos de Direito Internacional Público;
E todas as assertivas anteriores estão incorretas.
Sugestão : O rol previsto é exemplificativo, tal como pretendia a Comissão de juristas de cuidou da transição da Corte Permanente de Justiça Internacional para a Corte Internacional de Justiça. É de se concluir, e esta é a posição unânime da melhor doutrina (ANZILOTTI, ROSSEAU,