ECONOMIAAAAA

Direitos Autorais e Propaganda Politica

1) O que é paródia e paráfrase, nos termos da Lei de Direitos Autorias?

Paródia é uma forma de contestar ou ridicularizar outros textos, ocorre um choque de interpretação, a voz do texto original é retomada para transformar seu sentido, leva o leitor a uma reflexão crítica de suas verdades incontestadas anteriormente, com esse processo há uma indagação sobre os dogmas estabelecidos e uma busca pela verdade real, concebida através do raciocínio e da crítica. Geralmente os programas humorísticos fazem uso dessa arte da paródia, principalmente nos discursos de políticos, onde são abortados de maneira cômica e contestadora, o que faz provocar risos geram também uma reflexão a respeito do assunto. Assim com um mesmo texto que foi utilizado antes, teremos então uma paródia.
Na paráfrase as palavras são mudadas, mas a ideia do texto é confirmada por um novo texto, a alusão ocorre para atualizar, reafirma os sentido ou alguns sentidos do texto que foi citado. Ou seja, é dizer que já foi dito, porém com outras palavras.

2) A utilização da música em questão pelo candidato Serra encaixa-se no conceito de paródia ou paráfrase?

Não se encaixa como nenhum dos dois, pois o candidato usou da musica para fins de campanha eleitoral, não se enquadrando nos conceitos de paráfrase ou paródia. Caroline Mendes Dias, Assessora Jurídica Parlamentar. Especialista em Direito Civil com ênfase em Registros Públicos e Direito do Consumidor, esclarece a respeito:

(...) já que aquele possui caráter publicitário, tratando-se de uso em caráter patrimonial, para promoção do candidato e da campanha, razão pela qual é imprescindível que o uso para tais fins deve ser baseado em prévia e expressa autorização de seus compositores e/ou editoras responsáveis, sendo que tal autorização poderá ocorrer com ou sem ônus.

3) A utilização da música em questão pelo candidato Serra deve ser precedida de autorização dos titulares dos direitos