Economia

Introdução

Os acordos comerciais multilaterais são constituídos pelas negociações e instrumentos jurídicos relacionados que fazem dos acordos da Organização Mundial do Comérdio (OMC). As normas estabelecidas devem ser seguidas por todos os signatários, sem exceção. Alguns instrumentos criados por organizações internacionais contribuem para a promoção desses acordos SGP e SGPC.

Criada em 1964, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) promove o comércio internacional com a principal finalidade de estimular e acelerar o crescimento econômico dos países em desenvolvimento.

A Unctad trabalha nos diversos foros relacionados ao comércio internacional, a fim de contribuir para o processo de desenvolvimento sustentável. Um dos principais instrumentos consagrados no âmbito da Unctad é o Sistema Geral de Preferências (SGP).

Os países desenvolvidos que outorgam os benefícios do SGP concedem redução parcial ou total do imposto de importação incidente sobre determinados produtos originários ou procedentes de países em desenvolvimento.

Dessa forma, desde 1971, o SGP aprovado pelos membros da Unctad tem o objetivo de beneficiar países em desenvolvimento, propiciando condições de acesso aos mercados dos países desenvolvidos e acelerando o crescimento econômico.

Já o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC), instituído em 1999, estabelece o benefício da isenção parcial ou total de impostos sobre importações, concedido pelos países em desenvolvimento àqueles em condições menos favorecidas.

O Brasil aderiu ao acordo do SGPC, em 1988, em Belgrado, na atual Sérvia. Em 1991, o Congresso Nacional aprovou e promulgou os termos de adesão ao acordo.

Organização Mundial do Comércio (OMC)

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é o foro multilateral responsável pela regulamentação do comércio internacional. Seus diversos órgãos se reúnem regularmente para monitorar a implementação dos acordos