ECONOMIA

Atuação do estado no domínio econômico
O Estado pode atuar de diversas maneiras no âmbito econômico, seja de uma forma direta e intensa, na qual o Estado é o próprio agente em um setor da economia, ou menos direta, quando o Estado faz uma parceria com a iniciativa privada, e, a mesma, passa a explorar a atividade econômica, ou, por fim, ausente aonde o próprio mercado regula a economia.
Teoria da empresa
A empresa, a partir do século XX, passa a ser vista de forma mais abrangente pelo jurista na medida em que o Estado passa a atuar mais no domínio econômico, tendo como definição algo além da atividade profissionalmente organizada, incluindo-se os direitos e obrigações, da mesma, para com a sociedade. A empresa, vista como um ‘sujeito’, do direito, é o principal instrumento de dinamização da própria vida econômica, na sociedade atual, mas, se vista como uma ‘atividade’ deixa de oferecer a necessária consistência para o trato jurídico, quanto à atribuição de responsabilidade.
No Brasil, a teoria da empresa foi adotada pelo código civil de 2002 diferente da teoria dos atos do comercio, presente no Código Comercial de 1850.
O art. 982 do Código Civil considera como sociedade empresaria aquele cujo objeto é o cumprimento da atividade própria do empresário sujeito a registro.
Teoria geral da regulação
Quando os agentes econômicos, sejam estes produtores, ou consumidores, são tomadores de preço, o mercado é tido como perfeitamente competitivo, pois o preço não é afetado pelas decisões individuais de consumo ou produção.
Já, em caso de falha de mercado, torna-se necessária uma intervenção do Estado, já que as falhas originam resultados económicos não eficientes ou indesejáveis do ponto de vista social, sendo assim, a intervenção estatal se justifica em defesa do bem-estar social, sobretudo através de concessões de serviços públicos, ou outros tipos de intervenções.
De acordo com as escolas clássicas o funcionamento do Estado na economia pode ser feito de