Economia

Unidade IV – Questão 2
Resposta correta: alternativa E.
Análise das afirmativas:
I. Afirmativa correta.
Justificativa: as reformas tributária, financeira e salarial do período 1964-1967 (por meio do Plano de Ação Econômica do Governo – PAEG) efetivamente contribuíram para o “milagre econômico” do período posterior. Retomando o discurso desenvolvimentista, mas atrelando-o a um programa de estabilização e controle da inflação, o PAEG permitiu as transformações institucionais que preparariam o terreno para o estupendo crescimento dos anos de 1968 a 1973. Do ponto de vista salarial, e com o objetivo de controlar o que se entendia como causa principal da inflação – o excesso de demanda –, obteve-se um arrocho salarial de quase 27%, somando-se as perdas de 1965 a 1967; é importante ressaltar, entretanto, que esse achatamento salarial só foi possível por meio do autoritarismo e da ação repressora nos sindicatos e nas representações trabalhistas e da política “disciplinadora” assegurada pela criação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que substituía a antiga estabilidade no emprego após dez anos de serviço. Ainda, o reajuste anual do salário completava a redução do poder aquisitivo dos salários.
Com relação à política financeira, o PAEG criou o Banco Central e o Conselho
Monetário Nacional e institucionalizou os mecanismos de correção monetária através dos reajustes por meio das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN).
Além de aparelhar o sistema financeiro, também procurou restringir a liquidez dos meios de pagamento, especialmente aqueles nas mãos dos trabalhadores. No que respeita à política tributária, o PAEG criou um sistema tributário centralizado, permitindo o aumento da arrecadação: o Estado passou a se financiar através da dívida pública atrelada às ORTN’s ou às LTN’s (Letras do Tesouro Nacional) e fomentaram-se as exportações por meio de incentivos fiscais.
II. Afirmativa correta.
Justificativa: como herança da