Economia industrial
O texto desenvolvido para a Revista de Ciências Humanas possui como temática central a discussão da importância da política antitruste brasileira, de forma a se salientar que o Governo tem extrema importância na regulamentação da atividade econômica. Essa teoria está inserida em uma discussão mais macroeconômica e antiga, do papel do Estado como um todo na Economia. Dentro desse contexto, a tese defendida no texto pode ser fundamentada nas teorias inicialmente desenvolvidas pelo economista John Maynard Keynes, autor que foi contra a teoria clássica do Liberalismo Econômico até então defendida fortemente pelos autores Clássicos e buscou provar em suas teses que não há uma “mão invisível” que regulamenta a economia e que, dessa forma, uma economia sem interferências Governamentais não trará como resultado um mercado naturalmente equilibrado. O mesmo raciocínio pode ser aplicado para o caso estudado, ou seja, o Governo deve interferir de forma consciente em fusões e aquisições que ocorrem nos mercados de forma a defender os interesses da sociedade como um todo.
Nessa discussão, especificamente da política antitruste brasileira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) possui papel chave pois é ele o órgão que supervisiona os atos e atividades empresariais. Suas ações devem ser baseadas sempre na defesa da concorrência e dos direitos dos consumidores, de forma a sempre se analisar se os efeitos negativos da operação são superiores que os efeitos benéficos que a operação venha a trazer. Ele deve agir de forma preventiva e repressiva, ou seja, deve seguir a tendência que podemos perceber nas políticas antitruste mundo afora que avaliam não somente os efeitos anticompetitivos, mas também os potencias impactos em ganhos de eficiência econômica. Dessa forma, atendendo aos dispositivos legais, ele hoje atua de forma preventiva e repressiva, ou seja, ele intervém em certas