economia de mercado
O processo que definiu o nome Estado vem desde os romanos, com a nomenclatura Status Rei Publicae, sendo utilizada a palavra Status como uma situação e estado dos contextos. Em Maquiavel (1513), temos o texto da sua obra mais conhecida, O príncipe, iniciando da seguinte forma:
“Todos os estados...”. Jean Bodin (1576) escreve Da República, e Hobbes
(1600) usa civitas nas obras latinas e common wealth (riqueza comum) nas obras inglesas.
No entanto, o interesse nesta aula não é datar a origem e a formação do
Estado, mas sim compreendê-lo enquanto um ordenamento político que veio substituir o ordenamento anterior.Assim, convencionou-se a utilização do termo Estado para designar o contrato social, isto é, um denominador dentro dos tipos de sociedades que se organizaram diante de um poder soberano que será exercido pelo próprio Estado. Ou, ainda conforme Bobbio (1987, p. 73),
(...) o Estado, entendido como ordenamento político de uma comunidade, nasce da dissolução da comunidade primitiva fundada sobre os laços de parentesco e da formação de comunidades mais amplas derivadas da união de vários grupos familiares por razões de sobrevivência interna (o sustento) e externa (a defesa).
1.3 Os três aspectos fundamentais do poder
Para melhor entendimento dos aspectos fundamentais do poder do Estado, é importante definir poder como o fato de possuir a força, a autorização ou a moral para exercer influência e poder de decisão sobre algo. Da etimologia da palavra, temos do grego a palavra kratos, que significa força e/ou potência e a palavra arché, que significa autoridade. Assim nascem os nomes das formas de governo:
• aristocracia: nobres que detêm o poder por herança;
• democracia: governo do povo e para o povo;
• oclocracia: governo e poder pela multidão, plebe;
• monarquia: chefe de Estado tem título de rei/rainha;
• oligarquia: poder exercido por um grupo do mesmo