DUTY TO MIGATE THE LOSS - (O dever de mitigar a perda)

Inicialmente, devemos entender o significado da expressão supra, nada mais é do que a aplicação do princípio da boa-fé nas relações contratuais.

Dito isso, olharemos inicialmente a relação histórica da expressão boa-fé cuja origem, como disse Karina Denari Gomes de Mattos*, em seu artigo publicado na rede mundial de computadores: “origem etimológica a partir da expressão latina fides, termo de significado não muito claro que abrangia três dimensões: fides-sacra, fides-fato e fides-ética". A instituição data da primitiva organização romana, situada entre a fundação da cidade e a Lei das XII Tábuas, nas relações de clientela. O termo fides, latu sensu, significa a fidelidade e coerência no cumprimento da expectativa de outrem, independentemente da palavra que haja sido dada, ou do acordo que tenha sido concluído. É um compromisso, primordialmente, de fidelidade e cooperação nas relações contratuais. Também, no Código de Napoleão de 1804 (na terceira alínea do artigo 1.135 e no artigo 550) a boa-fé se fazia presente, porém logo o princípio ficou limitado visto que o Código priorizada a autonomia da vontade – no Code expressa no artigo 1.134: “la force obligatoire du contrat”. Focaremos na expressão boa-fé, que no nosso entender é a base nas relações contratuais, atualmente, nosso Código Civil, normatiza o art. 422: os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. Assim objetivamente, cada pessoa deve ajustar sua conduta ao molde de conduta social vigente. Cabe ressaltar, que boa-fé é um estado psicológico de espírito é de quem julga estar agindo de acordo com as normas de boa conduta, no entanto visão ética da boa-fé poderá significar lealdade, franqueza e honestidade. Enfim, com a vigência do princípio da boa-fé, as partes tornam o contrato obrigatório, acima de tudo todos os dispositivos contratuais. Ademais, a doutrina atual diferencia a boa-fé objetiva da boa-fé subjetiva, esta