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TERMO DE ENTREGA DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA

Pelo presente instrumento, na melhor forma de direito, o(a) funcionário(a) Sr(a) SANDRA REGINA DA SILVA , inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 08742042755 , doravante denominado(a) simplesmente EMPREGADO(A), declara, para os devidos fins, que está recebendo da empresa RM Cursos Médicos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.374.251/0001-48, aqui denominada EMPREGADORA e/ou ‘Cia.’, 1 Notebook Lenovo 2121 e 1 Fonte de alimentação com cabos estritamente para auxiliá-lo(a) na execução de suas atividades profissionais.

Declara, assim, estar CIENTE e CONCORDAR com as condições de uso abaixo descritas, obrigando-se a respeitá-las sob as penas da Lei.
DAS CONDIÇÕES DE USO

O(A) EMPREGAvDO(A) recebe o equipamento supra listado nesta oportunidade, afirmando estar absolutamente certo de que se trata de ferramenta de trabalho para uso EXCLUSIVAMENTE profissional, de modo que é EXPRESSAMENTE vedada a utilização para fins particulares e por terceiros.

Neste contexto, na hipótese de infração e/ou violação de tal regramento, o que poderá ser apurado através das inspeções temporárias a serem realizadas no equipamento, pelo setor de informática da Cia., será o(a) EMPREGADO(A) responsabilizado e, se for o caso, responderá pelas perdas e danos causados por qualquer motivo (v.g, downloads diversos que vierem a causar dano, ainda que potencialmente, instalações de outros programas que não aqueles originais já instalados pela Cia., etc); tudo sem prejuízo de apuração de eventual FALTA GRAVE e/ou de aplicação da penalidade denominada JUSTA CAUSA.

É também obrigação do(a) EMPREGADO(A) manter o equipamento em perfeito estado de conservação, nas exatas condições em que o recebeu, ficando a EMPREGADORA desde já autorizada a proceder eventuais descontos em folha, por conta dos prejuízos experimentados - decorrentes de dolo, culpa ou má utilização conforme previsto no artigo 462 § 1º da CLT.

O presente instrumento vigerá por tempo