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FACULDADE NOBRE
GABRIEL MARCELLO MIRANDA

Não podem ser admitidos tipos incriminadores que descrevam condutas totalmente inofensivas ou incapazes de lesar o bem jurídico.Desse modo, o referido preceito deverá ser verificado em cada caso concreto, de acordo com as suas especificidades. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, para aplicação do princípio da insignificância em direito penal, é necessário quatro requisitos:conduta minimamente ofensiva;ausência de periculosidade social da ação;reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e lesão jurídica inexpressiva . Ou seja, para o uso do HABEAS CORPUS é necessário toda a analise dos fatos, para se por ou não em pratica o princípio da insignificância.
No Supremo Tribunal de Justiça o principio da insignificância só 'e aplicado quando o bem tutelado sofre mínima lesão e pequena reprovabilidade,ou seja que esse fato se constitui um fato isolado em sua vida,não tornando o individuo sujeito a novos desvios de conduta,já se as sanções penais impostas não foram suficientes,ou seja o indivíduo veio a delinqüir novamente ,não se torna mais compatível com o principio da insignificância.
Sendo assim,o principio da insignificância esta intimamente ligado com a teoria do bem jurídico tutelado,podem-se definir os bens jurídicos como circunstâncias reais dadas ou finalidades necessárias para uma vida segura e livre,ou seja essa teoria serve para regular a vida social, indispensável ao desenvolvimento social.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS : AgRg no HC 239046 MS 2012/0073944-3
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.
Dados Gerais
Processo:
AgRg no HC 239046 MS 2012/0073944-3
Relator(a):
Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE)
Julgamento:
11/06/2013
Órgão Julgador:
T5 - QUINTA TURMA
Publicação:
DJe