Documentos para abrir uma empresa
CNPJ – o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é o primeiro documento a ser solicitado pelo empresário. Contamos com uma identidade nacional para pessoa física que é o CPF e para pessoa jurídica este numero é o CNPJ.
O CNPJ é o cadastro da empresa no Ministério da Fazenda e Receita Federal, o qual fará com que ela exista nacionalmente. Ele é o responsável por provar de qual seguimentos o empreendimento faz parte e quais os impostos devidos a serem pagos. Sem um CNPJ, a empresa não existe de fato e é considerada ilegal.
Para tirar o CNPJ é preciso ir até a Receita Federal de sua cidade munido de identidade dos donos da empresa original e cópia, CPF, comprovante de residência, endereço de onde a empresa vai funcionar e contrato social. A taxa varia de acordo com a época do ano e também o seguimento do empreendimento e deve ser paga no ato da inscrição.
Contrato social – este documento, na verdade, é uma base e só será usado uma vez que é par ao registro do CNPJ. Este é um acordo firmado entre os donos da empresa informando quem são os donos, capital inicial da empresa, o nome da empresa de registro e quanto de poder em ações e o que cada um faz na empresa.
Deve ser elaborado por um advogado, registrado em cartório, estar em posse de todos os sócios e assinado pelos donos da empresa e mais duas testemunhas e um advogado.
Registro na junta comercial – se você é um fabricante de produto ou prestador de serviços é, por consequência, um comercial e precisa estar registrado na junta comercial de sua cidade. Esse é um cadastro apenas para comerciantes que desejam abrir uma empresa para que sejam pagos os impostos devidos e que os espaços possam estar em dia e funcionem regularmente sem danos ao Estado e também aos consumidores. Há fiscalização e é cobrada uma taxa anual para se manter o registro.
Para isso é preciso ir pessoalmente até o órgão postando em mãos o contrato social, os documentos dos donos da empresa com xerox