DOCUMENTOS NECESSS RIOS PARA TRANSFER NCIA DE IM VEIS URBANOS
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DOCUMENTOS NECESSSÁRIOS PARA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS URBANOSDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS URBANOS
Pessoa Física:
1) Documentos Pessoais (C.I., CPF, inclusive do cônjuge, Certidão de Casamento, Comprovante de Endereço) – vendedor e comprador.
2) Cópia Autenticada da Escritura.
3) Cópia do IPTU.
4) Certidão Negativa de ônus do imóvel = Cartório de Registro de Imóveis.
5) Certidão Distribuição de Ações Trabalhistas = Delegacia do Trabalho do Estado de Origem (vendedor e cônjuge)
6) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Divida Ativa da União = http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/ATSPO/Certidao/default.htm (vendedor e cônjuge).
7) Certidão Negativa da Justiça Federal = http://www.jf.jus.br/ (vendedor e cônjuge).
8) Certidão Negativa Fazenda Estadual - Estado de origem (vendedor e cônjuge).
9) Certidão Negativa Fazenda Municipal da Prefeitura de origem = (vendedor e cônjuge)
10) Certidão Negativa de Ação Cível e Criminal = Fórum de origem (vendedor e cônjuge).
11) Certidão Negativa de Protesto = Cartório de Protesto (vendedor e cônjuge). = ou pode-se fazer levantamento SERASA pela internet.
Pessoa Jurídica:
1) Cartão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica);
2) Certidão Negativa de Débito do INSS e Certidão de Quitação de tributos Federais administrados pela Receita Federal – site da Receita Federal: http://www.dataprev.gov.br/servicos/cnd1.htm;
3) Contrato social se a sociedade Comercial for limitada (Ltda.), devidamente registrado na Junta comercial ou em Registro de Títulos e Documentos se a sociedade for civil;
4) Estatuto Social se for uma Sociedade por Ações – S/A e a ata da Assembléia Geral que elegeu a atual diretoria e a ata que autorizou a alienação.
6) Certidões atualizadas dos Distribuidores