Do Espírito das Leis (Livro I) - Resumo

CURSO DE DIREITO 1º ANO

RESUMO DO LIVRO “ESPIRITO DAS LEIS”
LIVRO I

Livro I
As leis são as relações que se encontram entre uma razão primitiva e os diversos seres, e as relações desse diversos seres entre si. Logo, todos os indivíduos têm as suas leis, que podem ter sido feitas por eles mesmos ou não, quando nos referimos aos seres particulares, inteligentes.
O mundo inteligente, no entanto, esta longe de ser tão bem governado quanto o mundo físico, já que os que o compõe nem sempre obedecem a suas leis primitivas como ocorre no mundo físico, nem mesmo aquelas que eles mesmos se impõem. Isso porque são limitados por sua natureza e agem por si mesmos, por conseguinte, estão sujeitos ao erro.
Os animais não estão ligados pelo conhecimento, mas sim pelo sentimento, pela atração do prazer, que conserva sua espécie. Não têm as nossas esperanças e nossos temores, além de não conhecerem a morte como nós. As plantas são desprovidas de conhecimento e sentimentos, podemos assim dizer que elas obedecem melhor suas leis naturais. Já o homem, como ser inteligente, viola sem cessar as suas leis e modifica as que ele mesmo estabeleceu. Está sujeito ao erro, à ignorância, a paixões. Cercado de leis morais, políticas e civil, que não lhe permite esquecer-se de si mesmo ou dos outros.
A primeira de todas as leis é a lei da natureza, já que derivam unicamente da constituição do nosso ser. É considerada a primeira não pela ordem de suas leis, mas sim por sua importância. Trata-se da lei que o homem aceitaria antes do estabelecimento das sociedades, momento no qual se encontrava em um estado de natureza, tendo mais a faculdade de conhecer do que propriamente conhecimentos.
Nesse estado a primeira lei natural seria a paz e não a ideia de supremacia e domínio, já que esta é bastante complexa e depende de varias outras ideias que surgirão depois do estabelecimento da sociedade, momento no qual o homem descobrirá motivos para atacar