Diversos

Universidade Tiradentes
Curso: Direito
Aluno: Adriano de jesus Ramos
PROF: Márcia Maria Cavalcanti Macêdo
Turma; N 09

Doze brasileiros torcedores do Corinthians estão presos na Bolívia. Eles respondem pela morte de um boliviano, atingido por um sinalizador num jogo da Libertadores , fato ocorrido em 20 de Fevereiro de 2013. Os doze torcedores foram indicados por terem prestado auxilio a um brasileiro menor de idade, que acionou o sinalizador ( artefato do tipo fogo de artifício ) fato proibido na Bolívia.
Considerando que o Brasil adota o Principio da Extraterritorialidade temperada, responda as seguintes questões: 1- Qual o lugar do crime? Justifique utilizando os argumentos jurídicos apropriados.
R: O Brasil adota a teoria da ubiquidade ou mista, lugar do crime é aquele é aquele em que se realizou qualquer dos momentos do iter, seja da prática dos atos executórios seja da consumação. 2- Com relação a aplicação da Lei Penal no especo, qual a lei a ser aplicada? Justifique utilizando os argumentos jurídicos apropriados.
R: A lei aplicada vai ser a Lei brasileira, o Brasil adotou o principio da personalidade ativa. Tem apoio no interesse do Brasil em punir o nacional que delinquiu no estrangeiro segundo nossas leis. 3- Na hipótese dos torcedores corintianos serem processados e julgados na Bolívia, a pena poderá ser cumprida no Brasil? Justifique utilizando os argumentos jurídicos apropriados.
R: Sim, art. 8 e 9 CP; art.787 a 790.
Ainda não cumprida a pena o ingressando o agente no território nacional poderá vir a ser processado
Cumprida a pena: impede que o crime seja objeto de novo julgamento

RERERENCIA BIBLIOGRAFICA Autor : Jesus, Damásio E. de.
Título: Direito penal : parte geral

Aracaju/SE