diversos

As legislações contidas no Vade Mecum do Serviço Social 4ª Edição são:
1. Carta Magna e Leis Gerais:
• Constituição Federal;
• Código Civil (Artigos mais incidentes ao exercício profissional);
• CLT (Artigos mais incidentes ao exercício profissional);
2. Seguridade
• LOAS ;
• Lei do Programa Bolsa Família;
• Decreto que Regulamenta o Bolsa Família;
• Lei sobre a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social;
• Decreto que Regulamenta o BPC;
• Decreto que Regulamenta os Benefícios Eventuais;
• Decreto que Institui o Plano Brasil Sem Miséria;
• Decreto que Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua;
• Lei Orgânica da Saúde;
• Lei sobre a Participação da Comunidade na Gestão do SUS;
• Lei Orgânica da Seguridade Social;
• Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social;
3. Serviço Social
• Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social;
• Lei que dispõe sobre a duração do trabalho do/a Assistente Social;
• Código de Ética do/a Assistente Social;
• Resolução que institui o procedimento para a realização de Desagravo Público;
• Resolução que veda condutas discriminatórias e ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional do/a assistente social;
• Resolução sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional;
• Resolução sobre a supervisão direta de estágio no serviço social;
• Resolução sobre o não reconhecimento da inquirição das vítimas crianças e adolescentes no processo judicial, sob a metodologia do Depoimento Sem Dano/DSD, como sendo atribuição ou competência do profissional assistente social;
• Resolução que define procedimentos para efeito da lacração do material técnico e material técnico-sigiloso do serviço social;
• Resolução sobre a emissão de pareceres, laudos, opiniões técnicas conjuntas entre o assistente social e outros profissionais;
• Resolução sobre a atuação do assistente social quando convocado a