diversos

PROBLEMA 08:

Alessandro, 18 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 217 –A, § 1º, do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, de 20 anos de idade. Na peça acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos:
"No dia 12 de setembro de 2014, Alessandro dirigiu-se à residência de Geisa, ora vítima, para assistir, pela televisão, a um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a sós com Geisa, o denunciado constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, fato que ocasionou a gravidez da vítima, atestada em laudo de exame de corpo de delito. Certo é que, embora não se tenha valido de violência real ou de grave ameaça para constranger a vítima a manter com ele conjunção carnal, o denunciando aproveitou-se do fato de Geisa ser incapaz de oferecer resistência aos seus propósitos libidinosos assim como de dar validamente o seu consentimento, visto que é deficiente mental, incapaz de reger a si mesma".
Nos autos, havia somente a peça inicial acusatória, os depoimentos prestados na fase do inquérito e a folha de antecedentes penais do acusado, onde não constam passagens. O juiz da 2.ª Vara Criminal de Campo Grande-MS recebeu a denúncia e determinou a citação do réu para se defender no prazo legal, tendo sido a citação efetivada em 06/10/2014. Alessandro procurou, no mesmo dia, a ajuda de um profissional e outorgou-lhe procuração ad judicia com a finalidade específica de ver-se defendido na ação penal em apreço. Disse, então, a seu advogado que não sabia que a vítima era deficiente mental, que já a namorava havia algum tempo, que sua avó materna, Romilda, e sua mãe, Geralda, que moram com ele, sabiam do namoro e que todas as relações que manteve com a vítima naquele dia foram consentidas. Disse, ainda, que nem a vítima nem a família dela quiseram dar ensejo à ação penal, tendo o Promotor, segundo o réu, agido por conta própria. Por fim, Alessandro