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CA lei garante aos portadores de deficiências a isenção de IPI, ICMS e IPVA na compra de automóveis. O que nem todo mundo sabe é que o benefício não se limita a cadeirantes – inclui doenças como artrose, tendinite e câncer de mama. O procedimento é trabalhoso, mas compensa: com o abatimento dos tributos, o preço do veículo fica cerca de 25% menor. E o carro é livre do rodízio municipal vigente em São Paulo.
O primeiro passo é ser examinado por um perito do Detran, que atende em clínicas credenciadas. É bom levar um relatório médico, com diagnóstico, código da doença e procedimentos realizados, como cirurgias. Após reconhecer a veracidade do caso, o perito indicará o tipo de veículo a ser usado.
Em seguida, é preciso obter uma carteira de habilitação especial. Autoescolas especializadas em deficientes possuem carros adequados para realização das aulas e exame. Feito isso o Detran emite um laudo que permite ao interessado pedir as isenções dos impostos.
A renúncia do IPI deve ser solicitada à Receita Federal. Após a aprovação é possível procurar uma concessionária para adquirir o veículo, que deve ser nacional ou feito no Mercosul e ter tabela de até R$ 70 mil.
A loja faz uma declaração com os dados do modelo, e o comprador deve ir, então, à Secretaria da Fazenda, para solicitar a isenção do ICMS e do IPVA. Vencida essa etapa, o carro é faturado pela fábrica em nome do solicitante. Depois, é só pedir a dispensa do rodízio na prefeitura.
Carros com essas isenções só podem ser revendidos após dois anos. Para fazer um nova compra, é preciso repetir o processo.
Muitos recorrem a despachantes e assessorias especializadas. Esses profissionais cobram cerca de R$ 600 pelo serviço. Algumas concessionárias têm departamentos de vendas especiais, que podem ajudar.
Como escolher
Algumas limitações físicas exigem que o carro seja adaptado. Para muitas, ter câmbio automático é suficiente.
Esse é o caso da aposentada Helena Stavro, de 82 anos. Ela tem uma prótese de fêmur