diversos

1) Uma dívida de R$20.000,00 pode gerar um pedido de falência do credor em relação à empresa individual devedora? Justifique.

Se for vista pelo lado da impontualidade não poderá ser feito o pedido de falência, pois para fazer o pedido de falência tem que a divida estar no valor de 40 salários mínimos.
Mas se for vista pelo lado da execução frustrada pode ser feito da seguinte forma: Sendo a divida de R$ 20.000,00 mesmo sendo inferior a 40 salários mínimos, não se pede diretamente a falência, deve primeiro executar o valor devido no prazo legal e ser não for feito o pagamento pelo devedor e nem oferecido bens em penhora ai sim pode ser requerida a falência.

Você concorda que é necessária a existência de um conjunto de normas pré-definidas para reger a vida em sociedade? Por quê?
Concordo com Milari(2009),A vida em sociedade seria impossível sem a existência de um certo numero de normas reguladoras do procedimento dos homens.A punição e que torna a norma respeitada.
Mas mesmo assim com estas tais normas predefinidas ainda existem brechas que deixam para poder voltar atrás das regras preestabelecidas.
O Direito e composto de um conjunto de normas, mostrando ao individuo que ele tem deveres e obrigações, e busca garantir a sociedade uma vida tranquila e segura ordenando e protegendo a atividade humana individual e coletiva

O Estado é responsável por garantir a segurança pública aos cidadãos. Sendo assim, seria o Estado responsável pela ocorrência de um furto de veículos na via pública? O dono do veículo teria como pedir a reparação do dano ao Estado em virtude de falha no serviço público prestado?