Diversos

Universidade Federal do Ceará - UFC
Universidade Aberta do Brasil - UAB
Curso: Graduação em Administração com foco em Gestão Pública
Disciplina: Teoria das Finanças Pública
Profº. Francisco José Alves de Castro

Nome: Jamily de Souza Silva Data: 07/08/2012

Atividade de Portfólio 1
Elabore uma discussão sobre as razões que levam o governo a ofertar bens como saúde e educação. Eles são bens públicos? Alguma externalidade associada com esses bens?

O Estado é uma instituição pública responsável pelo controle social, assim como detém o poder máximo. Dentre seus papéis estão: alocar, distribuir e estabilizar a economia. Intervém na mesma corrigindo as falhas de mercado, para que a economia não chegue a um colapso. Em concordância com Cardozo“O Estado surge na história com a função de zelar pela defesa da sociedade e promover a organização interna por meio da normatização das atividades gerais; tornando-se guardião, dentre outras coisas, da propriedade privada”. (CARDOSO, 2007, p. 33) apud Callado, Marcelo 2012. Bens públicos são bens que qualquer indivíduo possa utilizar, são os que integram o patrimônio da administração pública. Conforme o Código Civil Art.98 capítulo III são públicos os bens do domínio nacional pertencente às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. No Art. 99 encontramos exemplos desses bens, como por exemplo, I – os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; II os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimentos da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de sua autarquia, etc.
Mas não acaba por aqui, os bens públicos são classificados como um bem não rival e não excludente, ou seja, é contrário ao principio da rivalidade e da exclusão. O primeiro princípio se caracteriza pela exclusividade que o indivíduo possui pelo bem, a disponibilidade