Ditadura Militar
O Regime militar foi o período da política brasileira em que militares conduziram o país. Essa época ficou marcada na história do Brasil através da prática de vários Atos Institucionais que colocavam em prática a censura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime militar.
A Ditadura militar no Brasil teve seu início com o golpe militar de 31 de março de 1964, resultando no afastamento do Presidente da República, João Goulart, e tomando o poder o Marechal Castelo Branco. Este golpe de estado, caracterizado por personagens afinados como uma revolução instituiu no país uma ditadura militar, que durou até a eleição de Tancredo Neves em 1985. Os militares na época justificaram o golpe, sob a alegação de que havia uma ameaça comunista no país.
Golpe Militar de 1964
O quinto capítulo da obra “Justiça no Brasil 200 Anos de História” retrata o “Período Democrático”, que foi de 1945, com o fim da segunda guerra mundial e da ditadura Vargas, até 1964, quando os militares tomaram o poder. Em 29 de outubro de 1945, Getúlio é derrubado pelos mesmos generais que o ajudaram a governar por 15 anos. José Linhares, então presidente do STF e único na linha de sucessão da época, assume o cargo de presidente do país permanecendo no poder até 31 de janeiro de 1946, o mais longo período de exercício do cargo por um presidente do STF. Durante sua passagem, Linhares extinguiu o Tribunal de Segurança Nacional, devolvendo para a justiça comum o julgamento de crimes contra o Estado e a economia popular. Também revogou o artigo 177, das disposições transitórias da Constituição de 1937, dispositivo que ameaçava membros do Judiciário. Coube ainda a ele restabelecer a tradição da escolha do presidente do STF e do vice por seus pares. Importante também durante o período foi a Constituição de 1946 que teve o mérito de